‘Escola Alerta!’ – Mais e melhor inclusão na Escola e na Comunidade

“A condição de deficiência é apenas uma condição específica, que não torna a criança inferior nem superior, torna-a apenas diferente.”

Sónia Esperto é a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação I.P. – INR

Miguel Ferro é o Coordenador do Concurso ‘Escola Alerta!’

Como surgiu a ideia de criar o concurso “Escola Alerta!” promovido pelo INR?

Sónia Esperto: Gostaria, em primeiro lugar, de referir que o INR conta com quase 50 anos de existência e que, no âmbito da promoção dos direitos das crianças e das pessoas com deficiência, tem sido pioneiro na implementação de diversas iniciativas. Neste sentido, o programa “Escola Alerta!” não tem tantos anos quanto o Instituto – nasceu em 2003, no âmbito das comemorações do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência – mas tem um dos objetivos mais importantes: promover a inclusão através da educação, conferindo-lhe consistência para se concretizar na sociedade.

Desde o início, o programa procurou, por meio de parcerias locais no contexto escolar, estimular crianças e profissionais das escolas a desenvolverem projetos sobre a inclusão, sensibilizando a comunidade escolar e incentivando práticas inclusivas. Na altura, há 20 anos, falava-se mais em integração do que em inclusão, mas, independentemente do conceito, a essência é a mesma: aceitarmo-nos todos no espaço educativo, um contexto socioeducativo onde todos podem aprender.

Houve também uma alavanca essencial nesse momento, a organização do território em Portugal. A nível distrital, contava com os Governos Civis, os quais tinham competências que, hoje em dia, poderemos considerar que fazem falta. Eram órgãos que, do ponto de vista da articulação entre organismos, representavam uma mais-valia tremenda para este projeto. Os Governos Civis tiveram um papel muito importante nesta parceria com o INR, I.P., no âmbito do “Escola Alerta!”, com destaque para os eventos de entrega de prémios distritais. A solenidade dessas ocasiões fazia com que as escolas se sentissem estimuladas a participar, culminando no reconhecimento do trabalho desenvolvido. Pensando nas crianças, esta validação externa, ainda que para nós não seja o mais importante, em idades precoces, é formadora de personalidades, de princípios e de valores, e faz toda a diferença no seu percurso futuro. A sua participação, integrando um projeto coletivo nas suas escolas, com o propósito específico da inclusão e integração das pessoas com deficiência, é algo que lhes deixa marcas indeléveis.

Acima de tudo, o berço da inclusão são as escolas. E é no contexto escolar que devemos premiar as crianças por desbloquearem preconceitos herdados dos adultos e da sociedade em geral. Consideramos que a escola é, por excelência, o contexto onde, para além de se ensinar Matemática ou Português, se pode e deve ensinar que podemos aprender com as características únicas de cada pessoa. E é isso que temos procurado concretizar ao longo das várias edições do “Escola Alerta!”.

De que forma o desenho deste concurso responde à necessidade de sensibilização dos alunos para a igualdade de oportunidades, para os direitos humanos e, em particular, os direitos das pessoas com deficiência?

Sónia Esperto: Na prática, no início de cada ano letivo, é publicitado o regulamento com as normas que as escolas devem conhecer para poderem candidatar-se. É estimulada a participação, no sentido de as escolas desenvolverem projetos educativos.

Pretende-se que as escolas desenvolvam iniciativas que se constituam como ferramentas pedagógicas, promovendo a participação dos alunos, apelando à sua criatividade e convidando-os a explorar temas como a acessibilidade, a inclusão, a não discriminação e os Direitos Humanos. De facto, trata-se aqui de Direitos Humanos.

O mais importante é que as crianças possam ser conduzidas a assumir condutas de respeito pelo outro, tendo em conta as características de cada um e é através de algo que muito as caracteriza: a criatividade, a espontaneidade e a generosidade. Estes projetos devem ser genuínos, nascidos da vivência do contexto, seja na sala de aula, na escola ou no âmbito de parcerias. O essencial é que tenham origem na interação real das turmas. Por isso, diria que, tendo em conta as temáticas e cumprindo os requisitos do regulamento, a criatividade é aquilo a que os orientadores adultos do contexto escolar quiserem dar asas. Recorrendo a uma metáfora: tal como as abelhas são sinal de saúde, também as escolas podem ser os agentes de polinização, espalhando vida e valores de flor em flor. Gostaria que nós, adultos, percebêssemos que temos de acolher todos os contextos, todas as crianças, sejam elas pobres, ricas, remediadas, filhas de pais separados, de famílias monoparentais, de todos os credos, religiões e géneros. É nesta multiplicidade que deve crescer a tolerância. E, mais uma vez, os professores têm um papel fundamental neste processo.

Poderia partilhar alguns exemplos marcantes de projetos submetidos no âmbito do concurso “Escola Alerta!” que evidenciem o envolvimento dos alunos na construção de sociedades mais justas e inclusivas?

Miguel Ferro: Desde os primeiros anos do concurso até às edições mais recentes, houve uma grande evolução, quer nos níveis de participação quer na diversidade de temáticas abordadas nas candidaturas.
Inicialmente, os projetos tendiam a incidir na acessibilidade física, sobretudo nas faixas etárias mais jovens, pois era algo mais concreto para elas. Por exemplo, identificavam e apresentavam propostas de solução para barreiras tais como a ausência de uma rampa ou a largura insuficiente para passar uma cadeira de rodas. Com o tempo, o leque temático alargou-se para outras áreas. Não quer dizer que não estivessem presentes desde o início, mas passou a haver uma abordagem mais abrangente a outros tipos de barreiras e propostas de solução. O que pretendemos é que os alunos construam propostas de solução para as dificuldades que identificam. Ao nível da acessibilidade à comunicação, tanto para pessoas cegas como para pessoas com deficiência auditiva ou dificuldades na comunicação verbal, como acontece na deficiência intelectual ou no autismo, torna-se necessário, por exemplo, recorrer ao braille e à audiodescrição, à Língua Gestual ou a pictogramas universais, respetivamente. Na última edição, houve um aumento de projetos que abordaram as perturbações do espectro do autismo, o que não era tão comum anteriormente, talvez por ser um tema mais complexo para crianças pequenas.

O “Escola Alerta!” é um projeto que, do ponto de vista dos professores, tem sido valorizado como uma oportunidade de exercício da cidadania ativa. O objetivo é incentivar as crianças a identificar barreiras e propor soluções, seja à direção da escola ou do agrupamento, seja aos mais diversos atores da comunidade envolvente e até do poder local.

Houve, por exemplo, uma turma do 2.º Ciclo de uma escola da zona de Viseu que, na 5.ª edição do concurso, experimentou, em sala de aula, escrever em braille em pacotes de leite. Posteriormente, os alunos criaram um PowerPoint e apresentaram as suas propostas, de forma muito “profissional”, ao Comendador Rui Nabeiro, da Delta, sugerindo a inclusão de informação em braille nas embalagens de café.

Este tipo de experiência é muito importante para reforçar o referido exercício de cidadania nas crianças e jovens. E quem conseguirá resistir a um grupo de crianças ou jovens que decide apresentar propostas de solução para barreiras existentes no espaço público a um representante autárquico? Houve mesmo casos em que, durante o ano letivo em que decorreu o projeto, as crianças viram estabelecimentos comerciais construírem rampas que elas próprias tinham sugerido. Este, é mais um caso em que se veem fortemente reforçadas as iniciativas e competências de cidadania dos alunos que participam no “Escola Alerta!”.

Há muitos outros exemplos, desde a criação de histórias em multiformato (áudio, braille e caracteres ampliados), passando pela construção de maquetes, até à elaboração de separadores de livros com frases escritas com pictogramas, entre outros. Uma escola de Ourém, por exemplo, decidiu avaliar a acessibilidade desde o Aeroporto de Lisboa até ao Santuário de Fátima, recorrendo para o efeito a vários meios de transporte e levando uma cadeira de rodas, para testar se era possível utilizá-la com autonomia. No final, analisaram também o acesso ao próprio Santuário e construíram uma maquete da basílica, para que pessoas cegas pudessem perceber a sua forma. O principal objetivo deste trabalho foi o de promover a acessibilidade no turismo religioso internacional.

Sónia Esperto: É importante perceber que estes exemplos não são apenas “coisas bonitas”; são ações muito práticas e objetivas, com um duplo impacto: nas crianças e jovens durante a fase de conceção e na fase de validação, quando estas percebem, na prática, o significado e importância das suas iniciativas. No suprarreferido exemplo sobre o braille nas embalagens, as crianças sentem na prática o que é exercer a cidadania. Aqui, os professores têm um papel fundamental ao explicar que ser cidadão é exatamente isto: exercer os seus direitos e participar de forma construtiva, com sugestões e soluções. Estas experiências ficam para a vida. Pegando no exemplo da rampa, se uma criança ou jovem faz uma sugestão relacionada com a falta de acessibilidade e verifica posteriormente que a farmácia, o restaurante ou outro qualquer estabelecimento construiu a rampa, tal facto gera um sentimento de realização. Essa criança ou jovem sente, com certeza, que pode fazer a diferença, que pode contribuir ativamente para melhorar a vida dos outros.

Se todas as crianças crescessem com este sentimento, chegaríamos a uma sociedade mais justa e inclusiva. Teriam uma maior perceção do seu papel na construção de uma sociedade para todos. As desigualdades, sobretudo as que decorrem da falta de aceitação da diferença, diminuiriam, porque seríamos mais flexíveis, mais tolerantes e teríamos consciência de que todos temos um papel a desempenhar. No final do dia, o balanço entre o “dever” e o “haver” seria positivo, porque, mesmo que algo não tivesse corrido bem, sentiríamos que tínhamos contribuído para fazer a diferença, melhorando a vida de alguém. Viver em comunidade, seja num meio rural ou urbano, é exatamente isso. O sentimento de pertença nasce da qualidade das interações sociais. Quando essas interações são saudáveis, criam segurança, e esta segurança gera confiança, que por sua vez reforça o sentimento de pertença.

Com base na experiência adquirida ao longo das edições anteriores, quais têm sido os principais desafios enfrentados na dinamização e implementação do concurso?

Sónia Esperto: Concursos e programas como este, quando nascem em determinado contexto, com parcerias já estabelecidas, como foi o caso dos Governos Civis, beneficiam de uma plataforma de segurança e também de uma certa solenidade, o que confere força à iniciativa, motivando, neste caso, a participação de um maior número de escolas em cada distrito.

No “Escola Alerta!”, havia uma espécie de “campeonato” a nível distrital, em que só os melhores projetos passavam à fase nacional. Isso criava um verdadeiro élan, um entusiasmo coletivo, levando todas as escolas a participar com um espírito quase comunitário. Após a extinção dos governos civis, verifica-se a nível nacional uma fragilização das parcerias, o que constitui um dos principais desafios que se colocam à continuidade e expansão deste programa.

Considero que programas como este devem ser encarados pelos docentes, pelas direções das escolas e até pelos diretores de agrupamentos escolares como verdadeiras ferramentas de apoio ao ensino. Os docentes teriam toda a vantagem em aproveitar todos os programas promovidos pelo INR e por outros organismos similares, para alavancar o processo de aprendizagem dos alunos de forma lúdica, transmitindo valores cívicos e de cidadania. Far-se-ia aqui “dois ou três em um”: cumprir os objetivos das respetivas disciplinas, ao mesmo tempo que transmitiriam valores e princípios importantes para a interação com o outro, e ainda forneceriam informação de cultura geral, por exemplo, sobre a forma como a sociedade portuguesa está organizada ou como funcionam os serviços públicos. Poderiam inclusivamente explicar o que é o INR e outros organismos promotores da inclusão, abordando os motivos da sua existência, evidenciando a necessidade identificada pela população.

Na última revisão do regulamento do concurso, passou a ser obrigatória a validação da candidatura pelo Conselho Pedagógico, precisamente para criar um maior sentido de responsabilização dentro da escola, garantindo que toda a comunidade educativa esteja envolvida e evitando que o projeto se torne algo isolado ou restrito a apenas alguns alunos e professores. Neste novo regulamento, alargámos o concurso à educação pré-escolar, o que representa para nós um passo muito importante.

O desafio atual é conseguirmos consolidar parcerias fortes, que promovam o reconhecimento das vantagens da participação por parte das escolas, para que possamos ter centenas de milhares de alunos envolvidos.

Quais são os próximos passos previstos para o concurso “Escola Alerta!” e de que forma é que as escolas e os seus alunos podem participar no mesmo?

Sónia Esperto: O concurso tem, efetivamente, de chegar aos contextos escolares, de forma a criarmos aliados dentro das escolas e agrupamentos. Precisamos de captar docentes entusiastas, que vejam no concurso uma ferramenta pedagógica útil e que sintam o reconhecimento e a validação dos projetos que promovem e desenvolvem. Além disso, é essencial dar mais visibilidade aos resultados e produtos do “Escola Alerta!”.
Este programa precisa de manter-se “de boa saúde”, crescendo e reinventando-se continuamente. No INR, somos dinamizadores e queremos inovação, mas também queremos cuidar da nossa história. E programas como este, que já têm um longo percurso, são cada vez mais valorizados dentro da instituição. Devem ser promovidos e vistos como instrumentos pedagógicos que facilitam o trabalho dos professores. Sabemos que os docentes enfrentam imensos desafios e muitas vezes ouve-se dizer que a deficiência acaba por ser um “mal menor”, comparado com outros desafios ligados à diversidade, tal como a multiculturalidade ou os comportamentos disruptivos. Acredito que as iniciativas e ações no âmbito da deficiência tem um enorme potencial para ajudar a lidar com os desafios da multiculturalidade e dos comportamentos dos jovens. Quando bem implementados, programas como o “Escola Alerta!” podem desmistificar preconceitos, incluir e promover a integração de todas as crianças e jovens nas escolas. É neste espaço educativo, com o “Escola Alerta!”, que temos a oportunidade para, de forma acolhedora e positiva, mostrar que todos podem fazer parte, que todos têm características diferentes e que mesmo aqueles que não têm diferenças visíveis, muitas vezes as sentem e têm internamente. É isto que as escolas devem ensinar, que a condição de deficiência é apenas uma condição específica, que não torna a criança inferior nem superior, torna-a apenas diferente. O espírito do programa, na sua essência, é este.

O nosso grande desafio é mostrar como o programa “Escola Alerta!” pode ajudar as escolas a mitigar alguns dos desafios que resultam da diversidade.

Para mais informações sobre o Concurso “Escola Alerta!” consulte aqui.

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