A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um claro compromisso assumido e uma prioridade para a ASSOCIAÇÃO KOKORO. O tratamento dos dados de caráter pessoal dos utilizadores realizado pela ASSOCIAÇÃO KOKORO, bem como o envio de comunicações institucionais ou outras realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante, conjuntamente referidos como “Regime Geral de Proteção de Dados”, doravante “RGPD”.
A pessoa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e a contactar para qualquer assunto relativo à Proteção de Dados da ASSOCIAÇÃO KOKORO é Catarina Filipa Gomes Neto, para o endereço eletrónico: privacidade@kokoro.pt
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no “RGPD”, nomeadamente:
• No contexto da relação estabelecida com o titular dos dados, asseguramos que os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (Princípio da licitude, lealdade e transparência);
• Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades (Princípio da limitação das finalidades);
• Asseguramos que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (Princípio da minimização dos dados);
• Adotamos as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem delonga (Princípio da exatidão);
• Conservamos os dados pessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (Princípio da conservação);
• Asseguramos que os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da integridade e confidencialidade).
No contexto das atividades desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO KOKORO, o Titular dos Dados é, sem limitar, associados, colaboradores, parceiros, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a ASSOCIAÇÃO KOKORO e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
A ASSOCIAÇÃO KOKORO não solicita ou recolhe voluntária ou diretamente dados pessoais de menores de idade. Se a ASSOCIAÇÃO KOKORO descobrir que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor.
No entanto, a ASSOCIAÇÃO KOKORO poderá recolher dados pessoais relativos a menores, desde que fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente essa recolha.
Os Dados Pessoais que a ASSOCIAÇÃO KOKORO recolhe dependem sempre da natureza da interação, incluindo:
• Dados pessoais e de contato: Nome, apelido, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, endereço de e-mail ou outra informação de contacto similar.
• Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos, dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
• Dados demográficos: País, o sexo, a idade, o idioma, a educação geral e o histórico profissional.
• Dados de Preferências: Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com a atuação da ASSOCIAÇÃO KOKORO.
• Dados de utilização de TI: ID de utilizador, endereço IP.
• De acordo com autorização expressa do titular, poderemos recolher: fotografia, imagem vídeo, idade/data nascimento, informação sobre diversidade, incluindo origem racial ou étnica e informação suplementar que optar por partilhar.
Não é obrigatório a partilha de dados pessoais com a ASSOCIAÇÃO KOKORO. Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a ASSOCIAÇÃO KOKORO poderá não conseguir assegurar certas atuações ou responder eficazmente ao pretendido.
A ASSOCIAÇÃO KOKORO só tratará os dados pessoais se o Titular consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os dados pessoais sejam objeto de Tratamento.
A ASSOCIAÇÃO KOKORO conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a ASSOCIAÇÃO KOKORO garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a ASSOCIAÇÃO KOKORO procederá à sua eliminação de forma segura.
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela ASSOCIAÇÃO KOKORO, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislações aplicáveis através do endereço eletrónico: privacidade@kokoro.pt
Os dados pessoais serão tratados pela ASSOCIAÇÃO KOKORO no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da ASSOCIAÇÃO KOKORO e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
A ASSOCIAÇÃO KOKORO não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira. A ASSOCIAÇÃO KOKORO preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
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Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os dados pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço eletrónico: privacidade@kokoro.pt
A ASSOCIAÇÃO KOKORO poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data de atualização.
Última atualização: 07.04.2021