A loja online kokoro.pt (doravante designada “Loja Kokoro”) é explorada pela Associação Kokoro, pessoa coletiva sem fins lucrativos com o NIPC 515687251, com sede na Rua Santa Isabel, 111, 4050-536 Porto, Portugal. Para qualquer questão, informação ou reclamação relativa à Loja Kokoro ou às compras efetuadas, poderá entrar em contato através do email hello@kokoro.pt
Os presentes Termos e Condições de Venda regulam o contrato de compra e venda celebrado entre a Associação Kokoro e o Cliente através do site kokoro.pt. A Loja Kokoro disponibiliza para venda livros infantis, com a possibilidade de dois formatos: formato físico (livro em papel) e formato digital (eBook). Ao efetuar uma compra na Loja Kokoro, o Cliente aceita integralmente as presentes condições, que definem os direitos e obrigações de ambas as partes no processo de venda, bem como os termos e condições de privacidade.
3.1 Para encomendar um produto na Loja Kokoro, o Cliente deve selecionar o livro no formato desejado (papel ou digital) e adicioná-lo ao carrinho de compras. Em seguida, deverá fornecer os dados solicitados (como nome, morada de entrega e contacto de email), escolher a modalidade de envio e o método de pagamento, e por fim confirmar a encomenda. Antes de concluir, o Cliente deverá rever todos os detalhes da compra (produto, quantidade, preço, impostos, portes de envio) e só então confirmar a encomenda, clicando na opção de finalizar/confirmar compra. Ao finalizar a encomenda, presume-se que o Cliente leu e aceitou estes Termos e Condições de Venda.
3.2 Após a submissão da encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação com os dados da sua compra. Este email confirma a receção da encomenda pela Associação Kokoro. O contrato de compra e venda considera-se formado no momento em que a Associação Kokoro envia ao Cliente a confirmação de que a encomenda foi aceite e paga. Caso algum produto encomendado não esteja disponível em stock, ou ocorra algum erro ou impossibilidade de processar a encomenda, a Associação Kokoro informará o Cliente dessa situação logo que possível; nesta eventualidade, o Cliente poderá optar por aguardar reposição de stock (se aplicável) ou pelo cancelamento da encomenda com reembolso integral de quaisquer quantias já pagas.
Todos os preços dos produtos indicados na Loja Kokoro estão em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (salvo indicação expressa em contrário). Os custos de envio (portes de transporte) e eventuais outras taxas ou encargos serão comunicados ao Cliente durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda.
5.1 A Loja Kokoro disponibiliza vários métodos de pagamento para comodidade do Cliente, incluindo (mas não se limitando a):
Transferência bancária – serão fornecidos os dados IBAN para pagamento e, se necessário, o Cliente deverá enviar comprovativo para validação.
5.2 Todas as transações são processadas em segurança, usando protocolos de encriptação adequados, para garantir a confidencialidade dos dados de pagamento. Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda somente será expedida após confirmação efetiva do crédito do montante na conta da Associação Kokoro (podendo o Cliente enviar o comprovativo para acelerar o processo). Após receber a confirmação do pagamento, a Associação Kokoro emitirá a respetiva fatura/recibo da compra, que será enviada ao Cliente (por email e/ou junto com a encomenda física, conforme o caso).
6.1 Expedição de produtos físicos: As encomendas de produtos em formato físico (livro em papel) serão enviadas para a morada de entrega indicada pelo Cliente no processo de compra. Os envios são efetuados através de uma transportadora ou serviço postal selecionado pela Associação Kokoro, garantindo a entrega em todo o território de Portugal (e no estrangeiro, caso essa opção seja disponibilizada no site). No ato de finalização da compra, serão apresentadas ao Cliente as opções de envio disponíveis (por exemplo: correio standard, expresso, etc.), com indicação dos respetivos custos de portes e prazos estimados de entrega.
6.2 Prazos de entrega: A Associação Kokoro compromete-se a processar e expedir as encomendas confirmadas num prazo tão breve quanto possível. Em geral, as encomendas são despachadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento (salvo indicação em contrário na página do produto ou em caso de situações excecionais comunicadas ao Cliente). Depois de expedida a encomenda, o tempo de transporte até à morada do Cliente dependerá do serviço de entrega selecionado e do destino: para entregas em Portugal Continental, o prazo típico é de cerca de 2 a 5 dias úteis; para entregas nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira) ou no estrangeiro (caso aplicável), os prazos poderão ser superiores. Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer variações por motivos alheios à Associação Kokoro. Em qualquer caso de atraso significativo na expedição ou entrega, o Cliente será informado e a Associação Kokoro envidará esforços para solucionar a situação com a máxima celeridade possível.
6.3 Entrega de produtos digitais (eBook): No caso de aquisição do livro em formato digital (eBook), não há expedição física. Após a confirmação do pagamento, a Associação Kokoro providenciará ao Cliente o acesso ao ficheiro digital do eBook. Em regra, o Cliente receberá um link para download do eBook no endereço de email fornecido durante a compra (ou acesso direto para descarregar o ficheiro na própria página, após a finalização da encomenda). O eBook será fornecido em formato comum (por exemplo, PDF, ePub ou similar), devidamente identificado. Recomenda-se ao Cliente que guarde uma cópia de segurança do ficheiro digital após o download. Em caso de qualquer dificuldade no acesso ou download do eBook, o Cliente deverá entrar em contato com a Associação Kokoro para obter suporte técnico.
6.4 Transferência do risco: Nos termos da legislação aplicável, o risco de perda ou dano dos produtos físicos transfere-se para o Cliente quando este (ou alguém indicado por ele) adquire a posse física dos bens. Isto significa que a Associação Kokoro assume os riscos inerentes ao transporte até à entrega efetiva ao Cliente. Em caso de extravio ou dano da encomenda durante o envio, a Associação Kokoro acionará os mecanismos de reclamação junto da transportadora e manterá o Cliente informado, providenciando solução adequada (nova expedição do produto ou reembolso, conforme apropriado). Para os produtos digitais (eBook), o risco de perda é mínimo, mas recomenda-se ao Cliente que faça o download assim que possível após receber o link e armazene o ficheiro em local seguro.
7.1 Direito de devolução em 14 dias: Se o Cliente for consumidor (pessoa singular a atuar para fins não profissionais), assiste-lhe o direito legal de livre resolução do contrato, ou seja, o direito de devolver os produtos adquiridos e cancelar a compra, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário. Para produtos físicos, este prazo conta-se a partir do dia seguinte ao dia em que o Cliente (ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador) adquire a posse física do bem. No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (por exemplo, o eBook), o prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato (que normalmente coincide com o dia da confirmação da compra e disponibilização do download), salvo se verificar a exceção indicada na cláusula 7.5 abaixo.
7.2. Exercício do direito de livre resolução: Para exercer o direito de livre resolução dentro do prazo indicado, o Cliente deve comunicar inequivocamente à Associação Kokoro a sua decisão de rescindir o contrato. Essa comunicação deverá ser feita, preferencialmente, por escrito, via email para hello@kokoro.pt, ou por carta registada enviada para a morada da sede. Na comunicação, o Cliente deve indicar o número da encomenda em causa e expressar claramente a intenção de resolver o contrato. Poderá, se quiser, usar o formulário modelo de livre resolução previsto na lei (conforme o Anexo ao DL 24/2014). Após receber a declaração de resolução, a Associação Kokoro acusará a sua receção por email.
7.3. Condições de devolução de bens físicos: Em caso de resolução do contrato referente a um produto físico já entregue, o Cliente deve proceder à devolução do bem no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução. O produto devolvido deve encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso indevido, acompanhado de todos os seus componentes, complementos e eventuais ofertas promocionais incluídas, e preferencialmente na embalagem original. O Cliente deve embalar adequadamente o artigo a devolver, de modo a garantir que este chega em boas condições. Salvo acordo em contrário, os custos de envio da devolução ficam a cargo do Cliente.
7.4. Reembolsos: Quando o Cliente exerce validamente o direito de livre resolução, a Associação Kokoro reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente referentes ao produto devolvido, exceto os custos de entrega inicial. O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do Cliente; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer taxas como consequência de tal reembolso.
7.5. Exceções ao direito de livre resolução (eBook): Nos termos da legislação aplicável (artigo 17.º do DL 24/2014, de 14/02, com alterações posteriores), determinados produtos estão excluídos do direito de livre resolução. Em particular, quando o Cliente adquire conteúdo digital não fornecido em suporte material (por exemplo, um eBook em formato download) e consente expressamente que o fornecimento desse conteúdo tenha início imediato (antes do fim do prazo legal de 14 dias) e reconhece que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução, não poderá posteriormente arrepender-se da compra desse conteúdo digital. Deste modo, ao comprar o eBook na Loja Kokoro, o Cliente será solicitado a dar o seu consentimento prévio e expresso para a disponibilização imediata do download e a confirmar que tem conhecimento de que perderá o direito de livre resolução relativamente a esse produto digital. Se o Cliente não prestar esse consentimento, a Associação Kokoro reserva-se o direito de não disponibilizar o download do eBook antes de expirar o prazo de 14 dias (o que, na prática, poderá inviabilizar a compra nesses termos). Esta exceção não afeta os restantes produtos: o livro em papel mantém a possibilidade de devolução nos termos gerais acima indicados.
8.1 Todos os produtos vendidos pela Associação Kokoro estão cobertos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A Associação Kokoro responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que se manifeste no prazo legalmente estabelecido. Em concreto:
a) Para bens móveis novos (como o livro em formato físico/papel), o Cliente tem direito a uma garantia de 3 anos a contar da data de entrega do bem, durante os quais pode fazer valer junto da Associação Kokoro eventuais faltas de conformidade (defeitos ou divergências face ao contratado) que se manifestem.
b) Para conteúdos digitais fornecidos numa única vez (como o eBook em formato digital descarregável), o prazo de garantia legal é de 2 anos a contar do momento do fornecimento do conteúdo digital. Durante esse período, o Cliente pode reportar desconformidades no ficheiro digital (por exemplo, ficheiro corrompido ou diferente do anunciado).
8.2 Considera-se que existe falta de conformidade se o produto não for conforme com a descrição e especificações apresentadas, não tiver as qualidades e desempenho habituais ou razoavelmente esperados, ou não servir aos propósitos a que se destina, desde que esses propósitos tenham sido comunicados ou publicitados. No caso específico de um livro físico, uma falta de conformidade poderá abranger, por exemplo, páginas em falta ou defeitos de encadernação; no caso de um eBook, poderá abranger ficheiro ilegível ou que não corresponda ao conteúdo anunciado.
8.3 Em situação de falta de conformidade comunicada pelo Cliente dentro dos prazos legais, a Associação Kokoro compromete-se a resolver o problema sem encargos para o Cliente. Conforme a lei estabelece, o Cliente tem direito, em primeiro lugar, à reposição da conformidade do bem, através da reparação ou substituição do produto defeituoso, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Se tais meios se revelarem impossíveis, desproporcionados ou não forem realizados em tempo adequado, o Cliente poderá então pedir a redução do preço ou a resolução do contrato (devolução com reembolso). Em caso de resolução do contrato por falta de conformidade, ser-lhe-ão reembolsados os montantes pagos, após devolução do produto não conforme, nos termos da lei.
8.4 A título de clarificação, e tendo em conta a natureza dos produtos vendidos: (a) Para o livro físico, a solução em caso de defeito será normalmente a substituição por um exemplar em perfeitas condições (quando disponível em stock) ou, na falta desta, o reembolso do preço pago; (b) Para o eBook, caso se verifique algum defeito no ficheiro (por exemplo, ficheiro incompleto ou ilegível), a Associação Kokoro fornecerá um ficheiro substituto correto ao Cliente; se tal não for possível, poderá proceder ao reembolso do valor pago pelo eBook.
8.5 O Cliente deverá informar a Associação Kokoro da existência de uma falta de conformidade num prazo máximo de 2 meses após a ter detetado. As comunicações relacionadas com a garantia podem ser feitas para o email de apoio (hello@kokoro.pt) com a descrição do problema e os dados da compra. Os encargos de devolução ou expedição relativos ao cumprimento da garantia (por exemplo, envio de um novo produto substituto) serão suportados pela Associação Kokoro, quando se confirme tratar-se de uma falta de conformidade ao abrigo da garantia legal.
8.6 Exclusões: A garantia legal não cobre problemas decorrentes de uso indevido, negligência, quedas, acidentes ou modificação não autorizada dos produtos pelo Cliente. No caso de livros físicos, não são considerados defeitos de conformidade os danos resultantes de manuseamento incorreto (como dobras excessivas, rasgos por mau uso, humidade por armazenamento inadequado, etc.), após a entrega ao Cliente. Qualquer questão ou dúvida sobre a aplicação da garantia poderá ser esclarecida contactando a Associação Kokoro.
9.1 A Associação Kokoro procura prestar um serviço de qualidade e estar disponível para solucionar quaisquer problemas. O Cliente tem o direito de apresentar reclamações relativas aos produtos ou serviços da Loja Kokoro. Para o efeito, poderá utilizar os seguintes canais de contacto:
a) Contacto direto: Envio de mensagem de reclamação por escrito para o email hello@kokoro.pt, descrevendo a situação e indicando os dados da compra (nome, número da encomenda, data). Em alternativa, o Cliente poderá enviar a reclamação por via postal, dirigida à Associação Kokoro, na morada da sede indicada acima.
b) Livro de Reclamações Eletrónico: Em cumprimento da legislação portuguesa, a Associação Kokoro dispõe de acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, plataforma oficial onde o Cliente pode registar a sua reclamação de forma online. O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt. Ao submeter uma reclamação através desta plataforma, a mesma será encaminhada para a Associação Kokoro e para a autoridade reguladora competente.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL) para o ajudar a resolver extrajudicialmente qualquer conflito relativo a compras efetuadas na Loja Kokoro. As entidades RAL são organismos independentes, especializados em mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo, reconhecidos oficialmente.
11.1 No âmbito do processo de compra na Loja Kokoro, a Associação Kokoro necessita recolher e tratar alguns dados pessoais do Cliente, tais como o nome, endereço de entrega, contactos (email e telefone) e dados necessários para o processamento do pagamento/faturação. A Associação Kokoro está fortemente empenhada na proteção da privacidade dos Clientes, tratando os dados pessoais em conformidade com o RGPD e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
11.2 Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: processar a encomenda (incluindo processamento do pagamento e entrega do produto), cumprir as obrigações legais do contrato de compra e venda (por exemplo, obrigações fiscais e emissão de fatura) e, caso o Cliente tenha dado consentimento para tal, enviar comunicações de marketing ou newsletters da Associação Kokoro. Os dados serão conservados apenas pelo período necessário a cumprir essas finalidades ou conforme exigido por lei. A Associação Kokoro poderá necessitar de comunicar alguns desses dados a terceiros estritamente envolvidos na transação, por exemplo: à empresa transportadora (que receberá o nome e morada para efetuar a entrega) ou ao prestador de serviços de pagamento (que processa o pagamento de forma segura). Estes terceiros recebem apenas a informação indispensável à prestação do serviço em causa e estão igualmente obrigados a respeitar a legislação de proteção de dados.
11.3 O Cliente poderá, a qualquer momento, consultar a Política de Privacidade completa da Associação Kokoro, disponível no site (em kokoro.pt/privacidade/), onde se detalham as práticas de tratamento de dados, medidas de segurança adotadas e os direitos dos titulares de dados. De forma resumida, o Cliente tem o direito de, enquanto titular dos seus dados pessoais, solicitar à Associação Kokoro o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a retificação de dados inexatos ou incompletos, o apagamento dos seus dados pessoais (quando aplicável, por exemplo, se os dados deixarem de ser necessários para a finalidade inicial), a limitação do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias, o direito de se opor ao tratamento (quando este tenha por base interesses legítimos do responsável) e o direito de portabilidade dos dados que tenha fornecido, nos termos da legislação aplicável. Para exercer os seus direitos de proteção de dados ou para qualquer questão relacionada com privacidade, o Cliente poderá entrar em contacto através do email dedicado privacidade@kokoro.pt.
11.4 A Associação Kokoro assegura que implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que comprometa os dados pessoais, serão seguidos os procedimentos previstos na lei, incluindo, se aplicável, a notificação às autoridades competentes e aos titulares dos dados.
A Associação Kokoro reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento. Quaisquer modificações serão publicadas no website kokoro.pt, passando a vigorar a partir da data da sua publicação. As novas condições apenas se aplicarão às vendas futuras, não tendo efeitos retroativos sobre encomendas já efetuadas sob as condições anteriormente em vigor. Recomenda-se por isso ao Cliente que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre os termos aplicáveis no momento da eventual realização de uma nova compra.